Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Agenda das Igrejas

Última atualização: 01/11/2026
Versão: 1.0

Esta Política de Privacidade explica como a Agenda das Igrejas coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de pessoas que acessam o site, criam contas, administram páginas de igrejas, publicam eventos, interagem com conteúdos, contratam serviços ou entram em contato com a Plataforma.

Nosso compromisso é tratar os dados pessoais de forma transparente, responsável e compatível com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar a Plataforma, o titular poderá consultar as informações sobre as operações de tratamento aplicáveis à funcionalidade utilizada. Quando determinada operação depender de consentimento, ele será solicitado de maneira específica, livre, informada e inequívoca, sem que a simples navegação seja interpretada como consentimento universal para todas as finalidades.

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1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A Plataforma digital Agenda das Igrejas, acessível por meio do endereço https://agendadasigrejas.com.br, é operada por:

Controlador dos dados pessoais: Jandir Pedro Rui Serviços Espirituais Ltda.
CNPJ: 63.055.581/0001-89
Endereço: Rua São José, 780, Linho - Erechim/RS, CEP 99704-442
E-mail de contato: [email protected]
Canal para assuntos de privacidade: [email protected]

Para os fins desta Política, o Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito da Plataforma, observadas as funções efetivamente exercidas em cada operação.

Se determinada atividade for realizada por outra organização que decida autonomamente as finalidades e os meios do tratamento, a responsabilidade de cada agente será definida conforme sua atuação concreta e a legislação aplicável.

O contato de privacidade deve ser utilizado para solicitações relacionadas à LGPD, incluindo acesso, correção, informações sobre compartilhamento, oposição, eliminação e demais direitos legalmente previstos.

2. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA

Esta Política aplica-se às seguintes categorias de titulares:

a) visitantes que navegam pelas páginas públicas;
b) pessoas que criam contas pessoais;
c) responsáveis por igrejas, administradores e integrantes de equipes;
d) pastores, pregadores, cantores, convidados e outras pessoas cujos perfis sejam publicados;
e) usuários que acompanham igrejas, reagem a eventos, comentam ou registram intenção de presença;
f) pessoas que enviam denúncias, solicitações ou reclamações;
g) contratantes de planos Premium, destaques e outros recursos pagos;
h) anunciantes e representantes de empresas ou organizações;
i) pessoas que entram em contato com o suporte;
j) representantes de instituições cujos dados sejam necessários à administração de páginas ou à execução de contratos.

Esta Política também poderá aplicar-se a dados pessoais inseridos por terceiros na Plataforma, respeitados os direitos dos titulares e as responsabilidades de quem realizou a publicação.

3. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais deve observar os princípios da LGPD, especialmente:

a) Finalidade: utilização para propósitos legítimos, específicos e informados.
b) Adequação: compatibilidade entre o tratamento realizado e a finalidade declarada.
c) Necessidade: limitação dos dados ao mínimo necessário.
d) Livre acesso: possibilidade de consultar informações sobre o tratamento.
e) Qualidade dos dados: adoção de medidas razoáveis para manter informações corretas e atualizadas.
f) Transparência: fornecimento de informações claras sobre o tratamento.
g) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas apropriadas.
h) Prevenção: adoção de medidas para reduzir riscos de danos.
i) Não discriminação: proibição de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
j) Responsabilização e prestação de contas: capacidade de demonstrar a adoção de medidas de conformidade.

O tratamento deve possuir uma base legal adequada para cada finalidade, conforme os artigos 7º e 11 da LGPD, quando aplicáveis.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS TRATAR

Os dados tratados dependem da funcionalidade utilizada e das informações efetivamente fornecidas pelo titular.

4.1. Dados de cadastro

Na criação e manutenção de contas, poderão ser tratados:

a) nome;
b) endereço de e-mail;
c) senha armazenada em formato protegido, mediante mecanismo de hash;
d) cidade selecionada;
e) situação da conta;
f) data de criação e atualização da conta;
g) data de confirmação do endereço eletrônico;
h) data e informações técnicas relacionadas ao último acesso, conforme a implementação;
i) registros necessários à autenticação, recuperação de senha e segurança.

O usuário não deverá enviar senhas em mensagens de suporte ou compartilhá-las com terceiros.

4.2. Dados de igrejas e organizações

Na criação e administração de páginas institucionais, poderão ser tratados:

a) nome da igreja ou organização;
b) denominação ou identificação institucional informada;
c) nome do pastor ou representante indicado;
d) descrição institucional;
e) endereço;
f) CEP;
g) logradouro, número, complemento e bairro;
h) cidade e estado;
i) coordenadas geográficas associadas ao endereço;
j) telefone, e-mail, site e outros contatos, quando informados;
k) logotipo, fotografias e outros materiais enviados;
l) informações sobre horários fixos e programação;
m) dados de verificação institucional;
n) registros de administração e alterações;
o) informações necessárias à contratação de serviços pagos.

A instituição responsável deve evitar a publicação de dados pessoais particulares de seus integrantes sem fundamento jurídico adequado.

4.3. Dados de eventos

Quando um evento for criado ou administrado, poderão ser tratados:

a) título e descrição;
b) categoria e denominação relacionadas;
c) data e horário;
d) endereço e cidade;
e) informações de localização;
f) fotografias e imagens;
g) nomes de participantes e convidados;
h) informações de recorrência;
i) situação de publicação, alteração ou cancelamento;
j) dados de quem administra a publicação;
k) registros de divulgação e interação.

Essas informações poderão ser exibidas publicamente conforme as configurações da Plataforma.

4.4. Dados de perfis pessoais e convidados

Quando houver perfis públicos de pastores, pregadores, cantores ou outros convidados, poderão ser tratados:

a) nome;
b) biografia;
c) fotografia;
d) informações profissionais ou ministeriais;
e) vínculos institucionais informados;
f) links e contatos autorizados;
g) associação a eventos e páginas de igrejas.

A publicação de um perfil não autoriza a divulgação irrestrita de informações privadas ou de dados sensíveis da pessoa retratada.

4.5. Dados de interação

Conforme os recursos utilizados, poderão ser registrados:

a) igrejas acompanhadas;
b) reações a eventos;
c) comentários;
d) marcações de presença ou intenção de comparecimento;
e) interações com páginas;
f) notificações relacionadas a eventos;
g) preferências de notificação;
h) denúncias e informações fornecidas para sua análise.

A Plataforma não deverá presumir que todos esses dados são públicos. A visibilidade de cada interação dependerá da funcionalidade, das configurações e das informações apresentadas ao usuário.

4.6. Dados de pagamentos e contratação

Para contratar recursos pagos, poderão ser tratados:

a) identificação do pedido;
b) produto ou serviço contratado;
c) valor;
d) data de criação do pedido;
e) situação do pagamento;
f) período contratado;
g) informações sobre cupons e descontos;
h) dados de vinculação do pedido à conta ou à igreja;
i) informações necessárias à conferência do pagamento;
j) registros de recibos e atendimento financeiro.

A Plataforma utiliza Pix por meio de código de pagamento gerado pelo próprio sistema e, na implementação analisada, a conferência do recebimento é realizada administrativamente. Não se deve presumir que exista integração bancária automática.

A chave Pix, o nome do beneficiário e a cidade utilizados para gerar a cobrança poderão ser inseridos no código de pagamento apresentado ao usuário.

A Plataforma não solicita senhas bancárias, códigos de autenticação bancária ou credenciais de acesso à conta financeira do usuário.

4.7. Dados de denúncias e segurança

Quando alguém denunciar uma página, evento, perfil ou comentário, poderão ser tratados:

a) categoria e motivo da denúncia;
b) conteúdo descritivo enviado;
c) identificação da conta, quando disponível;
d) identificador do conteúdo denunciado;
e) data e situação da análise;
f) hash de endereço IP utilizado para evitar duplicidade de denúncias, conforme a implementação;
g) registros de decisões administrativas relacionadas ao caso.

Essas informações poderão ser utilizadas para prevenir fraudes, analisar violações, proteger usuários e exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais.

4.8. Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização da Plataforma, poderão ser tratados dados técnicos necessários à prestação do serviço, como:

a) endereço IP, quando tecnicamente registrado;
b) identificadores de sessão;
c) tipo e versão do navegador;
d) sistema operacional e características do dispositivo, quando disponibilizados;
e) data e hora de requisições;
f) páginas e funcionalidades acessadas;
g) registros de falhas e segurança;
h) informações de conectividade e requisições;
i) dados de uso necessários à limitação de tentativas e à prevenção de abuso.

A coleta efetiva de cada informação dependerá dos registros produzidos pela aplicação, pelo servidor e pelos serviços de infraestrutura utilizados.

A Plataforma não declara coletar todos os dados técnicos acima em todas as visitas. As operações efetivas devem ser verificadas na configuração de produção.

4.9. Dados estatísticos

A Plataforma mantém mecanismos de contagem diária de acessos e interações com páginas, eventos e outros elementos.

As estatísticas podem incluir visualizações e cliques em botões ou links. Na implementação analisada, determinadas métricas são contabilizadas de forma agregada por dia e podem utilizar a sessão para evitar contagens repetidas.

Quando os dados forem efetivamente agregados de forma que não permitam identificar uma pessoa, poderão ser utilizados para apresentar estatísticas de funcionamento e desempenho das páginas.

Os dados agregados não devem ser confundidos com relatórios individualizados sobre o comportamento de cada visitante.

4.10. Dados de localização

A Plataforma permite selecionar cidades e pode processar endereços de igrejas para associá-los a coordenadas geográficas.

Na implementação analisada, há mecanismos de consulta de CEP por meio do serviço ViaCEP e de geocodificação de endereços por meio do Nominatim, serviço associado ao OpenStreetMap.

Esses mecanismos destinam-se à identificação de endereços e à localização de instituições, e não significam, por si só, que a Plataforma rastreie continuamente a localização GPS dos usuários.

A eventual utilização de localização precisa do dispositivo, caso venha a ser implementada, deve ser informada de maneira específica, com fundamento jurídico adequado e respeito às permissões e escolhas do titular.

4.11. Dados de notificações push

Caso o usuário habilite notificações do navegador, a Plataforma poderá tratar:

a) identificador técnico da inscrição;
b) endpoint de entrega fornecido pelo serviço de notificações do navegador;
c) chaves criptográficas necessárias ao envio;
d) preferências relacionadas às notificações;
e) informações necessárias à entrega, atualização ou remoção da inscrição.

A habilitação depende da permissão concedida pelo usuário ao navegador e da disponibilidade do recurso.

Os endpoints e as chaves técnicas de notificação não devem ser publicados em páginas públicas.

5. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E CONVICÇÃO RELIGIOSA

A Plataforma possui finalidade relacionada à divulgação de eventos e instituições religiosas. Por isso, determinadas informações podem revelar, direta ou indiretamente, convicções religiosas, participação em organizações religiosas ou outros aspectos que exijam proteção reforçada.

A classificação como dado pessoal sensível dependerá da natureza da informação e do contexto do tratamento, conforme a LGPD.

O fato de alguém visitar uma página, pesquisar um evento ou utilizar uma funcionalidade não deve ser interpretado automaticamente como declaração de pertencimento religioso.

A Plataforma deverá:

a) limitar o tratamento dessas informações às finalidades legítimas e necessárias;
b) utilizar a base legal adequada prevista no artigo 11 da LGPD quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis;
c) evitar a criação de perfis religiosos individualizados para publicidade ou outras finalidades incompatíveis sem fundamento jurídico válido;
d) restringir o acesso interno a dados que não precisem ser consultados por todos os administradores;
e) adotar medidas de segurança compatíveis com os riscos;
f) evitar a divulgação de interações pessoais sem que a visibilidade esteja claramente informada e juridicamente fundamentada.

Informações sobre participação em eventos poderão ser exibidas conforme o funcionamento do recurso, mas a Plataforma deverá explicar de forma clara quais interações são públicas antes de sua realização.

6. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme a funcionalidade utilizada:

Finalidades do tratamento de dados pessoais

a) Criar e administrar contas: utilizamos nome, endereço de e-mail e senha protegida para criar, identificar e administrar as contas dos usuários. O tratamento tem como fundamento a execução de contrato ou a realização de procedimentos preliminares relacionados ao serviço.
b) Autenticar usuários: utilizamos credenciais de acesso e dados de sessão para confirmar a identidade do usuário e manter sua sessão ativa com segurança. O tratamento se baseia na execução do contrato e, conforme o caso, no legítimo interesse.
c) Confirmar e-mail e recuperar acesso: utilizamos o endereço de e-mail, tokens de verificação e registros de solicitação para confirmar endereços eletrônicos e permitir a recuperação de acesso às contas. O tratamento se baseia na execução do contrato e em medidas de segurança.
d) Administrar páginas de igrejas: tratamos dados institucionais das igrejas e informações dos respectivos responsáveis para permitir o cadastro, a atualização e a administração das páginas na plataforma. O tratamento se baseia na execução do contrato e, conforme o caso, no legítimo interesse.
e) Publicar e localizar eventos: utilizamos informações dos eventos, como nome, descrição, cidade e endereço, para permitir sua divulgação e localização pelos usuários. O tratamento se baseia na execução do contrato e em outras bases legais aplicáveis, conforme a natureza dos dados.
f) Exibir informações públicas: utilizamos conteúdos institucionais e informações divulgadas pelos próprios usuários ou responsáveis para exibir páginas, eventos e outros conteúdos disponíveis publicamente na plataforma. O tratamento ocorre para executar o serviço e com fundamento jurídico adequado à publicação dos dados.
g) Processar planos e pagamentos: tratamos informações sobre pedidos, valores contratados e situação dos pagamentos para administrar as contratações e liberar os serviços correspondentes. O tratamento se baseia na execução do contrato e no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.
h) Prevenir fraudes e abusos: utilizamos registros técnicos, tentativas de acesso e denúncias para identificar atividades suspeitas, proteger a plataforma e prevenir usos indevidos. O tratamento pode se basear no legítimo interesse, no exercício regular de direitos e em outras bases legais aplicáveis.
i) Atender solicitações: utilizamos os dados fornecidos pelos usuários durante o atendimento para responder a dúvidas, analisar solicitações e resolver problemas. O tratamento se baseia na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais ou no exercício regular de direitos, conforme o caso.
j) Produzir estatísticas: utilizamos contagens, indicadores de utilização e dados agregados para compreender o funcionamento da plataforma e avaliar seu desempenho. O tratamento pode se basear no legítimo interesse ou em outra base legal aplicável. Sempre que possível, as estatísticas são produzidas de forma agregada, sem identificação direta dos usuários.
k) Enviar notificações necessárias: utilizamos endereços de e-mail, preferências e registros de inscrição para enviar notificações relacionadas ao funcionamento da conta ou dos serviços contratados. O tratamento se baseia na execução do contrato ou em outra base legal aplicável.
l) Enviar comunicações opcionais: utilizamos dados de contato e preferências para enviar comunicações não essenciais, quando aplicável. O tratamento se baseia no consentimento ou em outra base legal adequada à finalidade da comunicação, respeitados os direitos dos titulares.
m) Cumprir obrigações legais: tratamos registros e documentos pertinentes quando necessário para cumprir obrigações previstas na legislação ou em normas regulatórias.
n) Exercer direitos em processos: utilizamos registros e informações relevantes quando necessário para apresentar, exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme a legislação aplicável.

A indicação de uma base legal possível não significa que ela seja automaticamente aplicável a toda operação da mesma categoria. O Controlador deve determinar e documentar a base adequada para cada tratamento efetivamente realizado.

Quando o consentimento for utilizado, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação, sem que isso invalide retroativamente os tratamentos legitimamente realizados antes da revogação.

7. DADOS DE ACESSO PÚBLICO

Algumas informações inseridas na Plataforma poderão ser disponibilizadas publicamente, especialmente:

a) nome e descrição de igrejas;
b) endereços institucionais;
c) horários e programação;
d) eventos publicados;
e) fotografias e materiais institucionais;
f) nomes de convidados;
g) banners e anúncios aprovados;
h) outras informações configuradas como públicas.

A pessoa que publica essas informações deve possuir autorização ou outro fundamento jurídico adequado.

A publicação poderá tornar o conteúdo acessível a visitantes não cadastrados e permitir seu compartilhamento por links, aplicativos e outros canais.

O Operador não garante que conteúdos públicos não sejam copiados, armazenados em cache ou reproduzidos por terceiros. Ainda assim, poderá avaliar solicitações de correção, restrição ou remoção quando cabíveis.

A Plataforma deve evitar a divulgação automática de dados privados de contas pessoais, credenciais, documentos de verificação, informações financeiras sigilosas e outros dados que não sejam necessários à apresentação pública do serviço.

8. COOKIES, SESSÕES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Plataforma utiliza mecanismos de sessão para permitir o funcionamento de recursos como autenticação, navegação entre páginas, mensagens temporárias e determinadas contagens estatísticas.

Na implementação analisada, existe um cookie de sessão denominado `agenda_sessao`, configurado com atributos de segurança como `HttpOnly`, `SameSite=Lax` e, quando aplicável, `Secure`.

Esse cookie é utilizado para manter a sessão de navegação e não deve ser confundido com uma autorização genérica para publicidade comportamental.

8.1. Categorias de tecnologias

A Plataforma poderá utilizar:

a) Tecnologias estritamente necessárias: destinadas à autenticação, segurança, manutenção da sessão, prevenção de abuso e funcionamento essencial dos recursos solicitados.
b) Tecnologias de preferência: destinadas a guardar escolhas do usuário, quando efetivamente implementadas.
c) Tecnologias estatísticas: destinadas à medição de utilização e desempenho, quando utilizadas.
d) Tecnologias publicitárias: destinadas a publicidade ou rastreamento publicitário, caso venham a ser implementadas.

8.2. Consentimento e escolhas

O uso de tecnologias não essenciais deve observar a legislação aplicável, incluindo as orientações pertinentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quando exigido, o usuário deverá dispor de mecanismo claro para aceitar, rejeitar ou gerenciar tecnologias não essenciais, sem ser obrigado a consentir com finalidades desnecessárias para utilizar os recursos básicos.

O bloqueio de tecnologias estritamente necessárias poderá impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades.

8.3. Serviços externos

Se forem adicionados serviços de análise, mapas, publicidade ou conteúdo incorporado de terceiros, seus mecanismos de cookies e tratamento de dados devem ser avaliados e informados adequadamente.

A lista efetiva de cookies, sua duração e seus fornecedores deve ser verificada no site publicado, uma vez que pode variar conforme a infraestrutura e as integrações instaladas.

9. COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS

O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário à finalidade informada, à execução do serviço, ao cumprimento de obrigação legal ou a outra base jurídica válida.

9.1. Prestadores de infraestrutura

Poderão ter acesso aos dados, conforme suas funções:

a) empresas de hospedagem;
b) prestadores de infraestrutura de servidores;
c) fornecedores de armazenamento e cópias de segurança;
d) prestadores de suporte e manutenção;
e) fornecedores de serviços de e-mail;
f) prestadores de ferramentas de segurança.

Esses fornecedores devem ser avaliados de acordo com os riscos e receber apenas os dados necessários à prestação dos serviços.

9.2. Serviços de localização

Na consulta de CEP e geocodificação de endereços institucionais, poderão ser transmitidos dados do endereço consultado aos serviços externos utilizados, como ViaCEP e Nominatim/OpenStreetMap.

A transmissão deve se limitar ao necessário à consulta. As práticas dos respectivos serviços devem ser verificadas em suas políticas próprias.

9.3. Navegadores e serviços de notificações

Quando o usuário habilitar notificações push, dados técnicos necessários à entrega poderão ser processados pelo navegador, pelo fornecedor do serviço de notificações ou pela infraestrutura envolvida.

O funcionamento depende das políticas e condições técnicas desses serviços.

9.4. Instituições e usuários da Plataforma

Informações institucionais e eventos publicados poderão ser acessados pelos visitantes da Plataforma.

Dados de interação somente devem ser exibidos conforme a configuração da funcionalidade e as informações fornecidas ao usuário.

Os responsáveis por páginas de igrejas não recebem automaticamente acesso irrestrito aos dados privados de todos os visitantes.

9.5. Prestadores de pagamento e instituições financeiras

A Plataforma poderá utilizar serviços financeiros para que os pagamentos sejam realizados pelo sistema Pix.

Na implementação analisada, o código Pix é gerado internamente e a confirmação é realizada administrativamente. Isso não significa que exista integração automática com bancos ou que a Plataforma receba dados bancários completos do pagador.

Se forem integrados novos intermediadores de pagamento, a Política deve ser atualizada para identificar os dados compartilhados e as finalidades pertinentes.

9.6. Autoridades e órgãos competentes

Dados poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, ordem judicial, requisição válida de autoridade competente ou outra hipótese legítima prevista na legislação.

Sempre que juridicamente possível, o fornecimento deve se limitar aos dados pertinentes à solicitação.

9.7. Operações societárias

Em caso de reorganização empresarial, aquisição, fusão ou transferência legítima da operação, os dados poderão ser transferidos quando necessário, desde que sejam respeitados os direitos dos titulares, as finalidades compatíveis e as obrigações legais.

O Controlador deve avaliar previamente os riscos e as medidas de transparência cabíveis.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A utilização de fornecedores, serviços de infraestrutura ou notificações localizados fora do Brasil poderá resultar em transferência internacional de dados pessoais.

A transferência somente deve ocorrer quando houver fundamento e mecanismo compatíveis com os artigos 33 e seguintes da LGPD e com a regulamentação aplicável da ANPD.

Quando houver transferência internacional, o Controlador deve identificar os fornecedores e os países envolvidos, avaliar o mecanismo jurídico utilizado e fornecer as informações exigidas pela legislação.

Esta Política não constitui declaração de que todos os dados são armazenados exclusivamente no Brasil. A localização efetiva depende da infraestrutura e dos fornecedores utilizados na operação.

11. PRAZOS DE ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO

Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades do tratamento e conforme as obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis.

Os prazos efetivos devem ser definidos e documentados pelo Controlador, levando em consideração as categorias de dados, os riscos, as funcionalidades e as exigências legais.

Os prazos de conservação variam conforme a categoria de dados e a finalidade do tratamento. Em geral, os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis e a necessidade de manter registros para comprovação de atividades e exercício regular de direitos.

1. Dados de conta: são conservados durante a existência da conta e pelo período adicional necessário, quando houver justificativa legal para sua manutenção.
2. Dados institucionais e eventos: são conservados enquanto forem necessários à publicação, à administração da plataforma, à manutenção de histórico e ao cumprimento das obrigações aplicáveis.
3. Dados de pedidos e pagamentos: são conservados pelo período necessário à execução dos contratos, à prestação de contas e ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias.
4. Registros de segurança: são conservados pelos prazos exigidos pela legislação ou pelo período justificável de acordo com a finalidade de segurança e proteção da plataforma.
5. Denúncias e registros de moderação: são conservados pelo período necessário à análise das ocorrências, à prevenção de abusos e ao exercício regular de direitos.
6. Dados de notificações: são conservados enquanto a inscrição ou utilização do recurso permanecer ativa e os dados forem necessários para essa finalidade.
7. Estatísticas agregadas: são conservadas pelo período necessário à realização das análises e ao atendimento das finalidades informadas.
8. Tokens de confirmação e recuperação: são mantidos até sua utilização, expiração ou perda de finalidade, conforme o recurso correspondente.
9. Mensagens de atendimento: são conservadas pelo período necessário à resolução da solicitação e à comprovação das providências adotadas.

Quando os dados deixarem de ser necessários, eles serão eliminados ou submetidos à anonimização, quando aplicável, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja permitida ou exigida pela legislação.
Os períodos exatos deverão constar da política interna de retenção e, quando necessário, ser informados ao titular.

A eliminação ou anonimização poderá ser realizada quando os dados deixarem de ser necessários, ressalvadas as hipóteses legítimas de conservação previstas na LGPD.

O Controlador não deve manter dados pessoais indefinidamente apenas por conveniência administrativa.

12. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do artigo 18 da LGPD e demais disposições aplicáveis, o titular poderá solicitar:

a) Confirmação: saber se seus dados pessoais são tratados.
b) Acesso: obter acesso aos dados pessoais tratados.
c) Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar essas medidas para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, quando cabíveis.
e) Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados, observados os requisitos legais e a regulamentação aplicável.
f) Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados sejam compartilhados.
g) Informação sobre consentimento: receber informações sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.
h) Revogação: revogar o consentimento, quando essa for a base legal utilizada, nos termos da legislação.
i) Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD e estiverem presentes os requisitos legais.
j) Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos da legislação.
k) Petição perante a ANPD: exercer os direitos previstos na legislação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos aplicáveis.
l) Outros direitos: exercer os demais direitos legalmente previstos.

O atendimento dependerá da natureza da solicitação, da possibilidade de identificação do titular, da existência dos dados e dos limites legais aplicáveis.

O exercício dos direitos será gratuito nos casos previstos em lei e não poderá ser condicionado à contratação de serviços pagos.

13. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

As solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser enviadas para:

Canal de privacidade: [email protected]
Controlador: Jandir Pedro Rui Serviços Espirituais Ltda.
Site: https://agendadasigrejas.com.br

Para permitir a análise, o titular deverá indicar, sempre que possível:

a) qual direito pretende exercer;
b) a conta, o evento, a página ou a operação a que a solicitação se refere;
c) as informações necessárias à identificação do pedido.

O Controlador poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade ou a legitimidade do solicitante, especialmente quando houver risco de exposição de dados a terceiros.

Não devem ser solicitados documentos excessivos ou informações desnecessárias para a finalidade da verificação.

As respostas serão fornecidas nos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis. Quando não for possível atender integralmente à solicitação, o Controlador informará, conforme cabível, os motivos, as limitações legais e as providências possíveis.

A solicitação de eliminação não obriga o Controlador a apagar informações cuja conservação seja legalmente exigida ou autorizada, mas tais informações devem permanecer sujeitas às limitações de finalidade e acesso pertinentes.

14. EXCLUSÃO DE CONTA

O titular poderá solicitar o encerramento de sua conta por meio de e-mail [email protected].

O pedido será processado de acordo com a funcionalidade disponível e os procedimentos necessários à confirmação da solicitação.

A exclusão poderá envolver a desativação das credenciais, a remoção ou desvinculação de informações associadas e o encerramento de notificações, conforme a estrutura do serviço.

Antes de concluir a exclusão, o titular deve considerar que:

a) dados públicos poderão ter sido copiados ou compartilhados por terceiros;
b) conteúdos vinculados a páginas institucionais administradas por outras pessoas poderão permanecer disponíveis;
c) registros necessários ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos poderão ser conservados pelo período legítimo;
d) pedidos e obrigações financeiras já constituídos não serão automaticamente extintos;
e) a eliminação de dados de sistemas de cópia de segurança poderá ocorrer conforme os ciclos técnicos de retenção, desde que respeitados os prazos e as salvaguardas aplicáveis.

O Controlador deve evitar que a exclusão de uma conta seja utilizada como justificativa para manter indefinidamente dados desnecessários.

15. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Plataforma deve adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, os riscos identificados e a estrutura operacional do serviço.

Essas medidas poderão incluir:

a) armazenamento de senhas em formato de hash, sem conservação da senha em texto puro;
b) proteção das sessões de navegação;
c) controles de acesso às áreas administrativas;
d) proteção contra requisições não autorizadas;
e) limitação de tentativas de acesso e cadastro;
f) mecanismos de prevenção de spam;
g) registros administrativos e de segurança;
h) cópias de segurança, quando implementadas;
i) atualização de componentes e correção de vulnerabilidades;
j) limitação de acesso aos dados pessoais por pessoas autorizadas;
k) procedimentos para identificação e resposta a incidentes.

A existência de mecanismos técnicos no código não constitui garantia absoluta de segurança. A eficácia depende de configuração correta, atualização, operação, monitoramento e práticas da infraestrutura.

O usuário deve manter suas credenciais protegidas, utilizar dispositivos seguros e informar suspeitas de acesso indevido.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir risco zero. Essa observação não exclui a obrigação do Controlador de adotar as medidas legalmente exigíveis e responder por falhas que lhe sejam imputáveis.

16. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o Controlador deve avaliar a natureza do evento, os dados afetados, os titulares envolvidos e os riscos ou danos relevantes.

Quando houver incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências de comunicação à ANPD e aos titulares nos prazos, condições e hipóteses previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis.

O Controlador poderá adotar medidas de contenção, investigação, recuperação, mitigação e prevenção de recorrência.

Os registros do incidente devem ser mantidos pelo período aplicável, com as informações necessárias à prestação de contas e ao cumprimento das obrigações legais.

17. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Plataforma não deve utilizar dados pessoais de crianças e adolescentes de maneira incompatível com sua condição de pessoas em desenvolvimento.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar a LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas pertinentes, sempre considerando seu melhor interesse.

Quando o tratamento envolver crianças, devem ser observados os requisitos específicos de transparência, necessidade, fundamento jurídico e consentimento do responsável legal, quando exigido.

A Plataforma deve evitar a exposição desnecessária de nomes completos, imagens, contatos, localização ou informações que permitam identificar a rotina de crianças e adolescentes.

Os responsáveis por igrejas e eventos devem avaliar cuidadosamente a necessidade e a legitimidade da publicação de fotografias e outras informações de menores.

Se um responsável legal identificar publicação inadequada de dados de criança ou adolescente, poderá solicitar análise prioritária pelo canal de privacidade ou denúncia.

A inclusão de um evento religioso na Plataforma não autoriza automaticamente a publicação de dados pessoais de menores.

18. PUBLICIDADE E ANÚNCIOS PATROCINADOS

A Plataforma poderá exibir anúncios e conteúdos patrocinados relacionados a produtos, serviços, eventos e outras atividades compatíveis com sua finalidade.

A veiculação de publicidade poderá envolver dados necessários à exibição do anúncio, à seleção da abrangência geográfica contratada e à contabilização agregada de resultados.

Quando a campanha for direcionada por cidade, estado ou território escolhido pelo anunciante, o direcionamento deve utilizar os dados e critérios efetivamente necessários à configuração da campanha.

A Plataforma não deverá compartilhar dados pessoais individualizados de seus usuários com anunciantes para que estes realizem campanhas próprias, salvo quando houver fundamento jurídico adequado e transparência compatível com a legislação.

A contratação de um anúncio não confere ao anunciante acesso aos dados privados de visitantes, membros ou igrejas.

Caso sejam introduzidas tecnologias de publicidade comportamental, pixels, ferramentas de rastreamento ou serviços de terceiros destinados à criação de perfis publicitários, suas finalidades e os dados tratados devem ser informados e avaliados antes da implementação.

A Plataforma deverá distinguir anúncios patrocinados de conteúdos editoriais ou resultados não patrocinados de maneira clara, conforme as regras aplicáveis.

19. COMUNICAÇÕES POR E-MAIL E NOTIFICAÇÕES

A Plataforma poderá utilizar o endereço eletrônico cadastrado para enviar:

a) confirmação de cadastro;
b) verificação de endereço eletrônico;
c) recuperação de senha;
d) avisos de segurança;
e) comunicações relativas à conta;
f) informações sobre pagamentos e pedidos;
g) mensagens operacionais necessárias à execução dos serviços;
h) respostas a solicitações;
i) outras comunicações previstas na funcionalidade utilizada.

Mensagens promocionais ou publicitárias devem observar a legislação aplicável e as preferências do titular.

Quando necessário, deve ser disponibilizada opção simples para interromper comunicações promocionais, sem impedir o envio de mensagens estritamente necessárias à segurança ou à execução de serviços contratados, desde que exista fundamento jurídico adequado.

As notificações push dependerão da permissão concedida pelo usuário ao navegador e poderão ser desabilitadas nas configurações do navegador ou do dispositivo.

A desativação das notificações não implica necessariamente a exclusão da conta ou de outros dados pessoais.

20. DECISÕES AUTOMATIZADAS E MODERAÇÃO

A Plataforma poderá utilizar mecanismos automatizados para apoiar a prevenção de spam, limitar tentativas, detectar duplicidade de denúncias, contabilizar estatísticas e identificar possíveis violações.

Na implementação analisada, denúncias repetidas poderão ser desduplicadas e múltiplas denúncias de usuários diferentes poderão contribuir para a ocultação temporária de determinado conteúdo até a análise administrativa.

Esses mecanismos devem ser utilizados com cautela, pois uma denúncia não comprova automaticamente que houve infração.

Quando uma decisão for tomada unicamente por tratamento automatizado e afetar interesses do titular, serão observados os direitos previstos na LGPD, incluindo o direito à solicitação de revisão nas hipóteses legalmente aplicáveis.

A Plataforma poderá manter análise humana para decisões administrativas relevantes, conforme sua estrutura operacional e a natureza do caso.

21. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS NO TRATAMENTO DE DADOS

Os usuários que publicarem dados pessoais de terceiros devem possuir fundamento jurídico adequado e respeitar os direitos dos titulares.

Responsáveis por igrejas, eventos, perfis e anúncios devem evitar:

a) publicação de documentos pessoais desnecessários;
b) divulgação de dados de contato privados sem autorização ou outro fundamento jurídico;
c) associação indevida de pessoas a eventos ou instituições;
d) publicação de imagens de crianças e adolescentes sem observância das regras aplicáveis;
e) exposição de listas de participantes ou de informações que revelem aspectos sensíveis da vida privada;
f) utilização de dados obtidos na Plataforma para spam, perseguição, discriminação ou prospecção ilícita.

Quando uma organização utilizar dados obtidos pela Plataforma para finalidades próprias, deve avaliar suas obrigações como agente de tratamento independente, conforme o caso.

A mera utilização da Plataforma não transfere ao Operador toda a responsabilidade pelas operações de tratamento realizadas autonomamente por terceiros.

22. LINKS EXTERNOS E POLÍTICAS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá conter links para serviços externos, mapas, calendários, redes sociais, páginas institucionais e ferramentas de pagamento.

Ao acessar um serviço externo, o usuário poderá estar sujeito a práticas de privacidade próprias desse fornecedor.

O Operador deve identificar, quando pertinente, integrações que transmitam dados pessoais a terceiros e fornecer informações suficientes para que o usuário compreenda o tratamento.

O acesso a sites externos deve ser realizado com cautela, especialmente antes de fornecer documentos, dados financeiros ou informações sensíveis.

Esta Política não substitui as políticas dos serviços externos, mas não afasta as responsabilidades próprias do Operador pelo tratamento que realizar.

23. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, novas funcionalidades, mudanças de infraestrutura, novos fornecedores ou modificações nas operações de tratamento.

A versão vigente deve permanecer acessível no site, com indicação da data de atualização.

Quando a alteração for relevante, o Controlador adotará medidas razoáveis de comunicação aos titulares, conforme a natureza da mudança e as exigências legais.

Se uma nova finalidade exigir consentimento ou outro procedimento específico, o tratamento correspondente somente deve ser iniciado após o atendimento dos requisitos legais.

A publicação de uma nova versão não autoriza automaticamente o tratamento retroativo incompatível com as finalidades originalmente informadas.

24. CONTATO COM O CONTROLADOR

Para dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, utilize os seguintes canais:

Agenda das Igrejas

Operador: Jandir Pedro Rui Serviços Espirituais Ltda.
CNPJ: 63.055.581/0001-89
Endereço: Rua São José, 780, Linho - Erechim/RS, CEP 99704-442
Site oficial: https://agendadasigrejas.com.br
Atendimento: [email protected]
Privacidade: [email protected]

O titular também poderá exercer os direitos previstos na LGPD perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme os procedimentos e as competências legais aplicáveis.

25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Decreto nº 8.771/2016, quando aplicável;
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente;
Demais normas pertinentes à privacidade, segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de divergência entre esta Política e uma norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.

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AGENDA DAS IGREJAS

Operador: Jandir Pedro Rui Serviços Espirituais Ltda.
CNPJ: 63.055.581/0001-89
Endereço: Rua São José, 780, Linho - Erechim/RS, CEP 99704-442
Site oficial: https://agendadasigrejas.com.br
Atendimento: [email protected]
Privacidade: [email protected]